Exp. 0899 - Emenda Supressiva n.º 001/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Emenda Supressiva 001/2025 - PL 61/2025 “Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências”". Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
Exp. 0909 - Emenda Modificativa n.º 001/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Emenda Modificativa 001/2025 - PL 61/2025 "Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências." ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0753 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/25 - Executivo Municipal - ""Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências." ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0899 - Emenda Supressiva n.º 001/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Emenda Supressiva 001/2025 - PL 61/2025 “Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0882 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/25 - Executivo Municipal - ""Altera dispositivo da Lei 1.302/2015 e dá outras providências." ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0884 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/25 - Executivo Municipal - ""Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR de Araricá, e dá outras providências."". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0885 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/25 - Executivo Municipal - ""Dispõe sobre o inciso III, do § 8º, do artigo 97, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal, cria a câmara de conciliação de precatórios estabelece outras providências."". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0904 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/25 - Executivo Municipal - "Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto predial e territorial urbano - IPTU, da taxa de Serviços urbanos e imposto sobre serviços de Qualquer natureza - ISSQN, para do Exercício de 2026". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0907 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "Autoriza, em caráter excepcional, a aplicação do antigo entendimento de aproveitamento de até 40% da área de preservação permanente (APP) como área verde no empreendimento "Residencial Dom Hélio III” e estabelece contrapartida ao Município de Araricá, e dá outras providências. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo