Exp. 0563 - Projeto de Lei do Executivo n.º 037/25 - Executivo Municipal - ""Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909 de 23/09/2010, da Lei nº 795 de 17/12/2009 e dá outras providências."". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0564 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/25 - Executivo Municipal - ""Altera dispositivos da Lei Municipal № 896, de agosto de 2010, a qual dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança е do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0606 - Projeto de Lei do Executivo n.º 051/25 - Executivo Municipal - ""Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem a garantia da União e dá outras providências."'". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0546 - Projeto de Lei do Executivo n.º 041/25 - Executivo Municipal - ""Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Araricá - CONSEPRO, e dá outras providências." ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0604 - Projeto de Lei do Executivo n.º 052/25 - Executivo Municipal - ""Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação em pecúnia aos servidores públicos do Município de Araricá e dá outras providências." ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo