Exp. 0176 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/25 - Executivo Municipal - ""Autoriza a contratação de Servidores para suprimir demandas da Secretaria da Educação em caráter emergencial e por tempo determinado, através de processos seletivos do ano de 2025." ". Aprovado com Urgência por UNANIMIDADE
Exp. 0155 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/25 - Executivo Municipal - ""Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências"". Adiada a Votação
Exp. 0151 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/25 - Executivo Municipal - ""Altera dispositivo da lei nº 1.649, de 26/04/2025, que institui a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências"". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0156 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/25 - Executivo Municipal - ""Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa"". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0155 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/25 - Executivo Municipal - ""Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências"". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0170 - Pedido de Informação n.º 001/25 - Ver. Pedro Henrique Machado Silveira - "Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre as escrituras dos terrenos da Rua Alvicio Domingues de lima e da Rua Nelci da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores, que já estão a muito tempo esperando um retorno. ". Encaminhado para o Executivo