Exp. 0082 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/25 - Executivo Municipal - "Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Araricá - REFIS/2025". Aprovado por unanimidade
Exp. 0078 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado". Aprovado por unanimidade
Exp. 0079 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Araricá a receber, por doação sem ônus, parte do imóvel objeto da matricula 34.313, do Registro e Imóveis de Sapiranga, e da outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 0089 - Projeto de Lei do Executivo n.º 010/25 - Executivo Municipal - "Denomina Logradouros Públicos em Araricá. ". Aprovado por unanimidade
Exp. 0088 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/25 - Executivo Municipal - "Consolida a legislação, regulamenta as atividades, uso e prestação dos Serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 0078 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0080 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°909, de 23 de Setembro de 2010, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Municípo, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0083 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobe a alteração da Lei Municipal n°1.477, de 1° de Outubro de 2019, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração Pública Municipal". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0088 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/25 - Executivo Municipal - "Consolida a legislação, regulamenta as atividades, uso e prestação dos Serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0080 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°909, de 23 de Setembro de 2010, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Municípo, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE