Exp. 1083 - Ata n.º 046/23 - Mesa Diretora - "Ata nº 046/2023". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0035 - Pedido de Informação n.º 001/24 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa onde os moradores devem descartar este tipo de lixo( móveis, entulhos, galhos, restos de obras) já que o Município não possui projetos como os indicados(ecoponto, lixo eletrônico, cronograma de coleta de galhos e entulhos). Justificativa: a pedido da comunidade ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0040 - Pedido de Informação n.º 002/24 - Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) - " Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o motivo que o município não destinou nenhuma área pública para atender os programas Habitacionais nestes 4 anos? Justificativa:a pedido da comunidade tendo em vista que já houve pedidos de indicação para essa finalidade ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0009 - Pedido de Providências n.º 001/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a extenção da tampa das bocas de lobo, localizada em frente ao número 178, e no segundo bueiro da rua Dom João VI, no Bairro Integração e que também seja realizada a limpeza dos mesmo e a roçada. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0016 - Pedido de Providências n.º 002/24 - Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) - "Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Tancredo de Almeida Neves, em frente ao número 316, Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos moradores". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0018 - Pedido de Providências n.º 003/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de duas lâmpadas da Rua Plataneiras próximo ao nº 121. Justificativa: a pedido dos moradores ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0019 - Pedido de Providências n.º 004/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada no cemitério municipal, pois o local se encontra com o mato alto. Justificativa: Justificativa: este é um pedido das famílias que vão até o cemitério visitar os túmulos dos entes queridos". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0020 - Pedido de Providências n.º 005/24 - Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) - " Solicito ao Executivo Municipal, que faça recolhimento de entulhos, na Rua Vinte de Outubro número 80. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0022 - Pedido de Providências n.º 006/24 - Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento, na rua Colina Verde. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0024 - Pedido de Providências n.º 007/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Rua Dom Feliciano, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores, pois a rua se encontra em péssimas condições". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0030 - Pedido de Providências n.º 008/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de terra em toda extensão do campinho da Rua Leonardo Silva, o campo encontra-se desnivelado devido aos vários buracos. também que seja feito o conserto da tela e da lixeira do mesmo. ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0031 - Pedido de Providências n.º 009/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da tampa do bueiro que encontra se totalmente danificada conforme foto em anexo na Rua Cristo Redentor próximo ao número 45, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0039 - Pedido de Providências n.º 011/24 - Ver.ª Janice Machado (MDB) - " Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de dois bancos na pracinha com academia na Rua Emancipação e a instalação de dois refletores para a mesma. JUSTIFICATIVA: a pedido da comunidade que trabalha fora da cidade, chega tarde e não pode fazer o uso da praça devido a falta de iluminação". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 012/24 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção das pontes da Rua Boa Saúde com a Rua Rodolfo Brenner no bairro da Canoa.. Justificativa: a pedido dos moradores , tendo em vista que as pontes não tiveram manutenção nos últimos anos e se encontram precárias". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0001 - Resposta n.º 003/24 - Executivo Municipal - "Ofício nº 003/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação nº 114/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, quantos Dentistas o município tem concursados e contratados, qual o nome dos mesmos e unidade em que realiza os atendimentos. Temos a informar que temos a Dra. Patrícia Borges, concursada e lotada no ESF Don Inácio de Loyola, Dra. Tamires da Silva Teixeira, concursada e lotada no ESF Ana Neri e Dr. Tallis Gabriel Cardoso Hoffmeister, contratado e lotado no ESF Maria Edith da Costa e Don Inácio de Loyola. ". Lido
Exp. 0007 - Resposta n.º 009/24 - Executivo Municipal - "Ofício 009/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 121/2023, em que solicitamos informações acerca do Conselho Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei 1649 de 26/04/2022, artigos 1º, 19 e 20. Temos a informar que gostaríamos que nos fosse alcançado provas concretas do que suposições baseadas em simples "relatos de moradores", para que possamos tomas as providências cabíveis". Lido
Exp. 0008 - Resposta n.º 115/24 - Executivo Municipal - "Ofício 010/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 115/2023, em que solicitamos ao Executivo Municipal informações sobre o recurso FUNDEB, que prevê um repasse para o município de mais de 11 milhões neste ano de 2023. Temos a informar que que as informações solicitadas estão em anexo a este ofício". Lido
Exp. 0002 - Resposta n.º 116/24 - Executivo Municipal - "Ofício 004/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 116/2023, em que solicitamos informações junto ao Poder Público Municipal e a AGESAN para que apresente o caderno de encargos, previsto no anexo IV do contrato 040/2023. Temos a informar que os documentos relativos ao contrato se encontrão no site da prefeitura. ". Lido
Exp. 0005 - Resposta n.º 117/24 - Executivo Municipal - "Ofício 005/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 117/2023, em que solicitamos informações quanto à cobrança de tarifa de esgoto, prevista na cláusula 22.1.5 do contrato nº 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, Temos a informar que o Executivo Municipal realizou a notificação à empresa Araricá Saneamento, questionando as denúncias apresentadas estabelecendo prazo de 15 dias para os devidos esclarecimentos da Concessionária". Lido
Exp. 0004 - Resposta n.º 118/24 - Executivo Municipal - "Ofício 006/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 118/2023 em que solicitamos informações sobre as petições realizadas pelos Usuários, inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, quanto às inúmeras reclamações contra a empresa Araricá Saneamento, quais medidas estão sendo adotadas para controle e fiscalização por parte do Poder Concedente, no presente caso, a Prefeitura Municipal. Temos a informar que os pedidos protocolados na Prefeitura Municipal são devidamente encaminhados a agência reguladora AGESAN, nos termos da contratação". Lido
Exp. 0007 - Resposta n.º 119/24 - Executivo Municipal - "Ofício 007/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 119/2023 em que solicitamos informações acerca da conduta adotada pelo Executivo Municipal quanto ao procedimento administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura. Temos a informar que os pedidos são devidamente encaminhados à agência reguladora AGESAN,nos termos da contratação". Lido
Exp. 0008 - Resposta n.º 120/24 - Executivo Municipal - "Ofício 008/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 120/2023, em que solicitamos informações a respeito do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), quanto às receitas previstas no §2º do artigo 22 da Lei 1649/2022. Temos a informar que não há receitas destinadas ao Fundo Municipal até a presente data . ". Lido
Exp. 0010 - Resposta n.º 122/24 - Executivo Municipal - "Ofício 011/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 122/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, a prestação de contas da Festa das Azaleias, realizada neste ano de 2023. Temos a informar que as informações encontram-se em anexo a este ofício". Lido
Exp. 0011 - Resposta n.º 123/24 - Executivo Municipal - "Ofício 012/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 123/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, porque da demora da pavimentação da rua via de passagem Nova Primavera. Temos a informar que a empresa vencedora da licitação não estava entregando o material, porém a obra está em andamento neste momento". Lido
Exp. 0013 - Resposta n.º 125/24 - Executivo Municipal - "Ofício 014/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 125/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o valor das taxas atuais sobre a água, que está em contrato vigente. Temos a informar que estas informações são encontradas no site da prefeitura". Lido
Exp. 0014 - Resposta n.º 126/24 - Executivo Municipal - "Ofício 015/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 126/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, se vai ser realizado o concurso público em Araricá, qual a data prevista e para quais cargos . Temos a informar que a data e a banca está sendo montada pela FUNDATEC, empresa que irá realizar o concurso, que ainda não nos passou o cronograma para a ralização do mesmo. ". Lido
Exp. 0015 - Resposta n.º 127/24 - Executivo Municipal - "Ofício 016/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 127/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, a cópia da notificação feita a empresa responsável pelo abastecimento da água no município, seja Araricá Saneamento ou AGESAN, para qual empresa foi feita esta notificação. Temos a informar que segue em anexo o documento solicitado". Lido
Exp. 0012 - Resposta n.º 124/24 - Executivo Municipal - "Ofício 013/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 124/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o valor apresentado em Audiência Pública, referente ao valor das taxas sobre a Água. Temos a informar que durante o período de trinta dias a população teve direito de se manifestar, via internet, sobre a concessão do Saneamento Básico, dito isto temos a informar que as demais informações são encontradas no site da prefeitura". Lido
Exp. 0021 - Ofício n.º 001/24 - Nenhum proponente encontrado. - "Ofício nº 020/GAB/2023-viemos através deste para fins de conhecimento e acompanhamento enviar cópias do convênio FPE 4033/2023 (Programa de Recuperação Fiscal) da Secretaria de Desenvolvimento Rural bem como o plano de trabalho". Lido
Exp. 0048 - Ofício n.º 026/24 - Executivo Municipal - "Ofício 026/GAB/2024- solicitamos a Convocação de Sessão Extraordinária nos termos do art.174 do Regimento Interno,para apreciação dos seguintes Projetos de Lei: Substitutivo 001/2024 ao PL 001/2024; Projeto de Lei 002/2024;Projeto de Lei 003/2024;Projeto de Lei 004/2024; Projeto de Lei 005/2024, sugerimos que a Sessão seja realizada dia 29 de janeiro e que ainda seja oportunizado 15min para esclarecimentos sobre os projetos 002,003 e 004". Lido
Exp. 0050 - Ofício n.º 040/24 - Executivo Municipal - "Ofício 040/GAB/2024, reiteramos o Ofício 026/GAB/2024, referente a Convocação de Sessão Extraordinária, conforme o art.16 da Lei Orgânica, requisitamos que a Sessão fosse realizada em 29 de janeiro, entretanto até o momento não obtivemos qualquer retorno. As matérias a serem apreciadas já se encontram na casa, são as seguintes: Substitutivo 001/2024 ao PL 001/2024, PL 002/2024, PL 003/2024, PL 004/2024 e PL 005/2024. Considerando que ainda não houve a realização da mesma,convoco Sessão Extraordinária para o dia 02 de fevereiro para apreciação dos Projetos mencionados". Lido
Exp. 0052 - Ofício n.º 042/24 - Executivo Municipal - "Ofício 042/2024- Viemos através deste para fins de acompanhamento, cópia do convênio FPE 1471/2023, aquisição de veículo para a secretaria de desenvolvimento econômico e secretaria municipal de planejamento". Lido
Exp. 0023 - Indicação n.º 001/24 - Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) - " Indico ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade para a realização da pavimentação na rua Colina verde. Justificativa: a pedido dos moradores e um reforço do mesmo já protocolado por esse parlamentar". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0025 - Indicação n.º 002/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de um quebra molas na Avenida 20 de Setembro, Bairro Estação, próximo ao Bar da Gorete. Justificativa: Este é um pedido da comunidade, pois os carros estão desempenhando alta velocidade e no local já aconteceram acidentes". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0028 - Indicação n.º 003/24 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, que se inscreva nos Programa Habitacionais Federais: Minha Casa Verde e Amarela; Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Pró-Moradia. Para realizar a inscrição basta o Município cadastrar-se no SELEHAB do Governo Federal, que é o sistema para cadastramento e seleção de propostas, após realizar o enquadramento das propostas no Ministério das Cidades, validar as propostas na Caixa Econômica Federal, através de requisitos de viabilidade financeira, jurídica e viabilidade técnica (engenharia e titularidade de área social), então o Ministério das Cidades selecionará as propostas, a Caixa Econômica aprovará e haverá a assinatura dos instrumentos contratuais, conforme as Instruções Normativas nº 01 de 20/01/2022 e Instrução Normativa nº 02 de 21/01/2021, também sugere-se a leitura e estudo da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a qual elenca os requisitos e estabelece condições a serem seguidas pelo ente Municipal. Justificativa: Apesar de oito anos de atuação, a Secretaria Habitacional ainda não beneficiou nenhuma família que não possui moradia, então essa secretaria especializada deve organizar e selecionar os moradores, fazendo um levantamento das famílias para trazer oportunidades de moradias sociais, aproveitando os Programas Habitacionais, os quais buscam estratégias para melhorar a situação de muitas famílias brasileiras, sendo dever do Vereador o assessoramento ao Executivo através das indicações realizadas em prol da comunidade". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0029 - Indicação n.º 004/24 - Ver.ª Janice Machado (MDB) - "Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a alteração do padrão salarial dos Conselheiros Tutelares de Araricá. Justificativa: A Lei Municipal nº 896/2010 estabelece no artigo 31 que os Conselheiros Tutelares perceberão, a título de remuneração mensal, o valor equivalente ao Padrão 01 (um) do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Araricá. Sabe-se que esse padrão de vencimento é muito inferior às inúmeras responsabilidades que estes profissionais possuem. Conforme prevê o artigo 25 da Lei, eles estão submetidos às 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábado, domingo e feriados, cada conselheiro cumprindo a sua carga horária, mas mantendo o serviço a todo o momento, logo a alteração se faz necessária para que estes profissionais sejam valorizados, pois eles têm muitas responsabilidades e devem manter o Conselho Tutelar sempre disponível à população, sendo dever do Vereador assessorar o Executivo a melhorar as condições de vida de todos os cidadãos e profissionais que ajudam nossa comunidade". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0032 - Indicação n.º 005/24 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Em reforço a Indicação nº 030/2023 indico ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para instalação de "ECOPONTOS" equipado com contêineres ou caçamba em alguns locais do nosso Município de Araricá. Justificativa: Considerando a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulhos, que não são recolhidos pelo sistema de resíduos doméstico ou pequenos objetos, as pessoas acabam descartando em locais irregulares e inapropriados tanto entulhos de médio e grande porte e os mais variados objetos como sofás,cadeiras,mesas,vasos sanitários,aparelhos domésticos móveis quebrados,muitas vezes atrapalhando a circulação nas vias e tirando a beleza da cidade. Sendo assim instalados os 'ECOPONTOS" em alguns lugares do município a comunidade terá a opção de descarte destes materiais. ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0033 - Indicação n.º 006/24 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Em reforço a Indicação nº 138/2022 e a Indicação 031/2023 em que Solicito ao Executivo Municipal,que disponibilize um local para descarte de lixo eletrônico e tecnológico. Justificativa: com o avanço tecnológico,cresceu de forma significativa a quantidade de lixo eletrônico,pois os aparelhos eletrônicos são trocados pelas pessoas em um curto período de utilização e muitas vezes o descarte acontece de forma incorreta por não saber onde colocar esses materiais.Este tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando não descartado em locais adequados. O perigo do lixo eletronico se deve ao fato dos aparelhos serem fabricados com metais pesados,altamente tóxicos,como mercúrio,cadimio,berílio,chumbo,PVC,dentre outros.Em contato com o solo,essas substâncias contaminam o lençol freático,consequentemente os mananciais de água. Lixo Eletrônico é todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos e tecnológicos composto por pilhas e baterias portáteis,baterias de chumbo-ácido,automotivas e industriais,aparelhos de telefones celulares e computadores. O descarte incorreto desses equipamentos oferece sérios riscos á saúde,pois esses aparelhos possuem muitas substancias tóxicas,sendo de suma importância providenciar uma destinação adequada deste lixo. ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0034 - Indicação n.º 007/24 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Em reforço a Indicação 162/2023 em que solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para disponibilizar o Largo das Azaléias aos sábados ou domingos, para que seja feito a Feira da Agricultura Familiar, Justificativa: A ideia é impulsionar e valorizar a comercialização e produção da agricultura familiar e também promover o acesso a insumos agrícolas, já que nossa cidade possui vários produtores rurais, que vendem dos mais variados produtos". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0036 - Indicação n.º 008/24 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Em reforço a Indicação nº 180/2023 em que indico ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizado um estudo e analisada a situação dos Municípios próximos, como Nova Hartz e Sapiranga, a fim de que ocorra reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais, pois o valor pago está muito aquém dos demais municípios. Também que sejam reavaliadas as situações previstas no artigo 5º da Lei Municipal nº 1493/2019, hipóteses de exclusão do benefício, para que não ocorram descontos em períodos de recesso do servidor, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas. Apesar de não ser um benefício de natureza salarial, entende-se que o valor faz parte da rotina financeira dos servidores e que proporciona melhoria da qualidade de vida. Justificativa: a vereadora, exercendo suas atividades com base no inciso II do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 96 do Regimento Interno desta Casa, indica alteração na Lei Municipal nº 1687/2023, para que o valor mensal do vale-alimentação seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que sejam suprimidos os incisos do artigo 5º, para que não ocorram descontos no vale-alimentação em períodos de recesso, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas, pois isso é uma forma de demonstrar a importância e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores municipais, o que se reflete no atendimento das necessidades e anseios da população. Dessa forma, sugere-se ao Executivo, a seguinte alteração: Lei nº..../2023 Altera o caput do artigo 3º e o artigo artigo 5º e §2º da Lei Municipal nº1493/2019 (valor do Vale-Alimentação) e dá outras providências. Art.1º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1493/2019, que passa a ter a seguinte redação: “Art.3º O valor mensal total do vale-alimentação será de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a participação dos servidores, mediante desconto em folha, devidamente autorizado, no percentual de 05% (cinco por cento) do valor total do vale-alimentação”. Art.2º Altera o artigo 5º e §2º da Lei Municipal nº 1493/2019, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º Ficam excluídos do recebimento total ou parcial do benefício, conforme o caso específico, os servidores que se encontrarem nas seguintes situações: I - em gozo de licença interesse; II - afastado temporariamente do emprego, cargo, função ou estágio; III - em licença para prestar serviço militar; IV - em licença para concorrer e/ou exercer cargo eletivo; V - se integrante do quadro de pessoal inativo e pensionistas; VI - ausente do trabalho sem motivo justificado; VII - em viagem, com direito à diária. § 1º O restabelecimento da concessão do Vale-Alimentação dar-se-á sempre no mês subsequente ao do retorno às atividades do cargo, função, emprego ou estágio. § 2º A exclusão de benefício na hipótese dos itens VI a VII do artigo 5º corresponderá ao número de dias afastados. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1687/2023". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0037 - Indicação n.º 009/24 - Ver.ª Janice Machado (MDB) - " Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para a construção de quebra molas na Rua Emancipação próximo ao nº 65 e o outro em frente a pracinha. Justificativa: devido a grande preocupação com a comunidade". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0044 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/24 - Executivo Municipal - ""Altera dispositivos da Lei Municipal nº914, de 06 de Outubro de 2010, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências "". Retirado por Executivo Municipal
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/24 - Executivo Municipal - ""Altera dispositivos da Lei Municipal 914 de 06 de outubro de 2010, criaa Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal e Defesa Civil e dá outras providências "". Retirado por Executivo Municipal
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/24 - Executivo Municipal - ""Autoriza o Poder Executivo Municipala abrir Crédito Suplementar e adota como recurso redução orçamentária no mesmo valor e dá outras providências"". Retirado por Executivo Municipal
Exp. 0048 - Projeto de Lei Substitutivo n.º 002/24 - Executivo Municipal - "Substitutivo 001 ao PL 002 "Altera dispositivos da Lei nº 914,de 0.6 de outubro de 2010 e da Lei Municipal nº1.601 de 16 de dezembro de 2020,cria a coordenadoria Municipal de Proteção r Defesa Civil e o Concelho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras proviências. ". Retirado por Executivo Municipal