Resultado da Sessão de 16/11/2023

Exp. 0960 - Ata n.º 040/23 - Mesa Diretora - "Ata nº 040/2023". Aprovado por unanimidade

Exp. 0964 - Ata n.º 001/23 - Mesa Diretora - "Ata da 1º Sessão Extraordinária". Aprovado por unanimidade

Exp. 0866 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 003/23 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022". Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos desfavoráveis

Exp. 0929 - Emenda Modificativa n.º 001/23 - Mesa Diretora - "Emenda Modificativa - ELO 3/2023 Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022". Aprovado por 6x2

Exp. 0818 - Projeto de Lei do Executivo n.º 037/23 - Executivo Municipal - ""Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$350.000,00 para o fim que especifica"". Aprovado por unanimidade