Relatorio para Ata

Resultado da Sessão de 26/07/2023

Exp. 0554 - Ata n.º 024/23 - Mesa Diretora - "Ata nº 024/2023". Aprovado por unanimidade

Exp. 0546 - Requerimento n.º 018/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - Solicito à Presidente que encaminhe à Secretaria do Meio Ambiente um Ofício, para que notifique a empresa responsável pela coleta de lixo, para averiguar o modo de coleta do lixo domiciliar. A população questionou a forma de coleta, em razão do lixo espalhado. Ao observarmos os trabalhadores, verificamos que um deles passa recolhendo o lixo e o vai amontoando-o em um só lugar da rua, às vezes, o caminhão demora a passar e os cachorros carregam as sacolas e as rasgam, espalhando todo o lixo nas calçadas e ruas, como mostra fotos em anexo.Caso a situação venha acontecer, que a empresa providencie a limpeza e recolha os resíduos. Justificativa: A pedido dos moradores, que têm direito a um ambiente limpo e equilibrado, o que é de uso comum do povo, devendo o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo, conforme artigo 225 da Constituição Federal. Encaminha à Presidência

Exp. 0524 - Pedido de Informação n.º 045/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a carga horária e os dias em que a dentista do ESF Ana Nery realiza os atendimento, pois mesmo com horário agendado os pacientes são atendidos com atraso de 1hora ou mais, por motivo de que a dentista chega atrasada para os atendimentos e por qual motivo os pacientes que precisam de raio-x odontológico, não estão sendo encaminhados para o Posto Don Inácio de Loyola, já que o posto possui o aparelho de raio-x odontológico. Se faz saber pois os pacientes estão saindo do atendimento com encaminhamento da Clínica Particular Oi Digital- Radiologia Odontológica e Soluções Digitais em Odontologia, onde precisam pagar o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para realizar o exame. Justificativa: devido a questionamento da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0530 - Pedido de Informação n.º 046/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - "Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta casa legislativa qual a previsão para realização do processo seletivo para o cargo de Psicopedagoga, já há uma data definida para inscrições e onde as mesmas serão realizadas? Justificativa: Devido questionamento da comunidade e também porque informações devem ser públicas afim de dar a total transparência ao processo o que além de não deixar nenhuma dúvida no mesmo, também cumprirá o que já determina a lei e os preceitos fundamentais de divulgação ampla e transparente". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0533 - Pedido de Informação n.º 047/23 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - " Solicitamos ao executivo municipal a atualização a respeito das concessões de incentivo às empresas. Quais as empresas estão recebendo atualmente incentivo de aluguel? Alguma ajuda de custeio de suas atividades? Que especifique o tipo de auxílio e o período de incentivo. Justificativa: Para manter a população informada dos investimentos e gastos públicos". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0536 - Pedido de Informação n.º 048/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta casa legislativa, o motivo da EMEF Murici não estar em funcionamento, uma vez que as obras foram concluídas e a escola conta com serviço de segurança e limpeza. No sistema da 2° Cre a mesma consta como paralisada, por qual razão? O Conselho Municipal de Educação expediu autorização de funcionamento desta escola? Solicitamos cópia em caso afirmativo. Há materiais, móveis e utensílios desgatados e velhos em algumas salas como mesas, colchões, quadro, entre outros (percebe-se que vieram de algum lugar e estão ali jogados). O espaço está servindo de depósito? Justificativa: devido a questionamento da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0548 - Pedido de Informação n.º 049/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - "Conforme indicação nº 114/2023 das vereadoras Tanara Werb e Maele Garcia gostaríamos de saber se Araricá propôs o plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em nosso município. Quais as ações que serão realizadas junto aos produtores de atividades culturais, audiovisual, música, artes cênicas e demais vertentes existentes na área, para tornar realidade a aplicação desta lei em nossa cidade?". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0549 - Pedido de Informação n.º 050/23 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Com relação ao ofício 171/GAB/2023, em que consta resposta ao Pedido de Informação nº 25/2023, em que solicitei esclarecimentos acerca da contratação de médico veterinário, tendo sido respondido o seguinte: " O Médico veterinário contratado realiza exclusivamente a fiscalização e a inspeção do Frigorífico M.A. A inspeção é em caráter permanente, a ser realizada por Médico veterinário oficial". Questiono: 1) Qual é o motivo e qual é a legislação aplicada, para que a Prefeitura contrate médico veterinário para uso exclusivo de uma única empresa? 2) O que se refere em caráter permanente? 3) O que compreende "Médico veterinário oficial"? Justificativa: Para melhor entender essa contratação, já que faltam informações pertinentes no portal da Transparência, a fim de melhor informar a comunidade dos gastos públicos e que, principalmente, possa haver a fiscalização da contratação, porque se trata de orçamento público, dinheiro público que está sendo investido. Sendo meu dever fiscalizar, conforme §2º, do artigo 2º do Regimento Interno, sendo a função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo, sendo exercida sobre o Prefeito, Secretários Municipais e Diretores". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0553 - Pedido de Informação n.º 051/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Conforme Ofício nº 205/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 029/2023, que afirma não haver nenhum laboratório atendendo dentro do Posto Dom Inácio de Loyola e sim são feitas as coletas de exames laboratoriais de urgência e emergência, bem como os rotineiros. Solicitamos que informe quem está realizando as coletas e para onde estes exames coletados no Posto Dom Inácio de Loyola estão sendo encaminhados. Justificativa: para sanar as dúvidas que ficaram em relação ao que vem acontecendo quanto ao serviço de coletas de exames laboratoriais, a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0558 - Pedido de Informação n.º 052/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - "Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o horário que o Secretário de Saúde está no Posto de Saúde ou disponível para atendimento da população. Justificativa: a pedido da comunidade, que reclama muito em não encontrar o Secretário na Secretaria de Saúde e como ato fiscalisatório". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0528 - Pedido de Providências n.º 192/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente a APAE, número 276, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0532 - Pedido de Providências n.º 193/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do muro da escola Theno Grins, localizado na Rua Maia Filho, assim como se faça um dreno para escoar a água da chuva que desce pelo terreno. A falta desse dreno ou de uma boca de lobo dentro do pátio é que está causando o desmoronamento do muro, que já está suspenso e as pedras soltas. Também solicito o conserto do portão eletrônico que também já está estragado, localizado na Av. 2 de Dezembro. Justificativa: se faz necessário os reparos, pois como mostra fotos em anexo, o muro está desmoronando, podendo cair o muro e a cerca recém feitos". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0534 - Pedido de Providências n.º 194/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma lixeira no Cemitério Municipal e também que seja feita a roçada do espaço. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0535 - Pedido de Providências n.º 195/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - " Solicitamos ao Executivo Municipal, para que realize a manutenção e limpeza do prédio da antiga escola Walter Saenger, onde hoje localiza-se a EMEF Murici. Justificativa: O Poder Executivo é responsável por zelar e conservar o patrimônio público, sendo que pertence ao povo e danificar o bem público é crime". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0541 - Pedido de Providências n.º 196/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras para que realize a pintura da lixeira localizada em frente a Câmara de Vereadora, e que seja feito furos no fundo da lixeira. Justificativa: a lixeira está enferrujando pois não está pintada e em dias de chuva a água fica empossada dentro da lixeira pois o fundo é fechado". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0543 - Pedido de Providências n.º 197/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a capina dentro da cancha de areia e a colocação de mais uma carga de areia na pracinha da Rua Leonardo Silva. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0544 - Pedido de Providências n.º 198/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - "Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar e de podas de árvores, na rua Jacob Rech com a rua Julio Konrath. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0545 - Pedido de Providências n.º 199/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Conforme pedido de providência nº 151/2023 feito pela Vereadora Jordana Manuela de Lima, venho através deste solicitar que seja feito a colocação de saibro em toda a extensão da rua Theno José da Silva. Justificativa: a pedido da comunidade. ". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0547 - Pedido de Providências n.º 200/23 - Ver.ª Mari Dapper (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o ensaibramento das ruas Helmuth Alberto zwetsch e Rua Wally Loth Zwetsch. Justificativa: após muitas chuvas os moradores solicitam que seja colocado saibro nas ruas, pois como não a escoamento as ruas estão em estado precário e muito barro". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0551 - Pedido de Providências n.º 201/23 - Ver.ª Janice Machado (MDB) - "Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o ensaibramento em toda a extensão da rua Aguinelo Werno Petry, Principalmente em frente ao número 94, pois é aonde o caminhão da coleta do lixo faz a volta, e com os buracos que tem na frente da residente, como mostra fotos em anexo, o caminhão já ficou atolado. Justificativa: a pedido da comunidade". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0552 - Pedido de Providências n.º 202/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - " Em reforço ao Pedido de Providência nº 164/2023, solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a limpeza das calçadas da rua Julio Konrath, Bairro Centro. Justificativa: Em vista que está chegando a Festa das Azaleias, os espaços públicos devem estar limpos e organizados, para receber os visitantes que vem prestigiar nossa festa". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0556 - Pedido de Providências n.º 203/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Solicito ao Executivo Municipal, que troque de lugar a parada de ônibus da Rua Leopoldo Krupp próximo a Rua Sassá Mutema. Justificativa: a pedido da comunidade e porque a parada se encontra no mesmo trecho que já houve desmoronamento do barranco por duas vezes o que traz risco aos munícipes que utilizam da mesma. ". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0477 - Projeto de Lei do Executivo n.º 025/23 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 025/2023 "Autoriza a contratação de Servidores, em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0527 - Indicação n.º 127/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - " Indicamos ao Executivo Municipal, que seja adquirido pelo município com os recursos vindo das Emendas Parlamentares para a Secretaria da Saúde, um aparelho novo de raio-x odontológico para o ESF Ana Nery, tendo em vista que um aparelho novo custa em torno de R$ 12 mil reais. Justificativa: a compra do aparelho não iria gerar custo para o município , já que seria adquirido com recursos vindos para o município, através das Emendas Parlamentares e iria beneficiar os munícipes, principalmente os moradores do bairro Imperatriz". Aprovado por unanimidade

Exp. 0529 - Indicação n.º 128/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Solicitamos ao executivo municipal que providencie os equipamentos e móveis necessários para colocar em funcionamento a EMEF Murici, uma vez que está pronta para iniciar as atividades, seja por meio de oficinas que possam abranger os alunos das escolas da rede municipal, seja para acolher turmas de ensino regular desafogando a EMEF Francisca Isabel. Justificativa: É inaceitável que uma obra concluída não esteja sendo usufruída pela comunidade, que tem memória afetiva desta localidade, tem história e expectativas quanto ao seu futuro. A pedido da comunidade". Aprovado por unanimidade

Exp. 0531 - Indicação n.º 129/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o cercamento do Cemitério Municipal. Justificativa: para evitar a entrada de animas e vândalos durante a noite, pois estão acontecendo arrobamentos e depredação dos túmulos. ". Aprovado por unanimidade

Exp. 0538 - Indicação n.º 130/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos - " Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Indicam ao Chefe do Poder Executivo para que repasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Unidade de Tratamento Intensivo -UTI- Neonatal do Hospital de Sapiranga, através dos valores de sobra de duodécimo, que serão devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Araricá, previamente ajustado entre os Poderes. Justificativa: É de conhecimento público e notório que a Câmara devolverá dinheiro ao Poder Executivo, como sobra de repasses. Esse recurso é resultado da economia que a Câmara está fazendo, principalmente com a redução de gastos, praticamente em todas as áreas do Poder Legislativo Municipal. Necessário lembrar e esclarecer que a devolução da sobra do Duodécimo é voluntária e é feita com conhecimento e ajuda de todos os vereadores, os quais auxiliam na citada economia, junto com toda Mesa Diretora e servidores. Por isso, a sobra do duodécimo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Unidade de Tratamento Intensivo -UTI- Neonatal do Hospital de Sapiranga faz-se necessária, pois é de conhecimento público que a UTI Neonatal está passando por dificuldades financeiras, correndo o risco de fechar por falta de recursos. O pedido de socorro da UTI Neonatal foi, inclusive, objeto da Campanha “Abrace a UTI Neonatal, parceria entre a RGE e o Hospital, que consiste em doações que poderão ser feitas através da contribuição de um valor espontâneo incluso na conta de energia elétrica. Percebe-se que todos os setores da sociedade estão envolvidos e comprometidos em ajudar a UTI Neonatal e que o povo arariquense também se solidariza com a causa, a fim de que seja dado continuidade ao trabalho desenvolvido, através da manutenção da estrutura física e humana, pois a UTI Neonatal conta com 10 (dez) leitos de internação, sendo 02 (dois) de isolamento, estrutura de suporte avançado para os bebês nascidos em sua maternidade ou transferidos de outras instituições, que necessitam da terapia intensiva, além dos profissionais envolvidos, prestando um serviço especializado e de qualidade a toda a população, incluindo a população de Araricá. Diante do exposto, solicitamos a aprovação da Indicação pelo Plenário e a tomada da providência pelo Poder Executivo". Aprovado por unanimidade

Exp. 0539 - Indicação n.º 131/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - " Indico ao Executivo Municipal, para que seja instaladas câmeras de segurança no Cemitério Municipal. Justificativa: em vista dos últimos acontecimentos de arrombamento de túmulos e depredação, está seria uma forma de identificar quem comete este tipo de delito". Aprovado por unanimidade

Exp. 0540 - Indicação n.º 132/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Indico ao executivo municipal a instalação de uma placa de trânsito velocidade máxima 40 km/h na Av José Apelonio da Costa frente ao número 381, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores para conscientizar os condutores devido a velocidade que passam pelo local". Aprovado por unanimidade

Exp. 0542 - Indicação n.º 133/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - "Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de realizar a coleta seletiva dos materiais que são possíveis reciclar. Justificativa: a pedido da comunidade, principalmente dos moradores novos, vindos de fora do município, que já estavam acostumados a reciclar o lixo e estão sentindo falta desse serviço no município". Aprovado por unanimidade

Exp. 0555 - Indicação n.º 134/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - " Solicitamos ao Executivo Municipal, que o CMDCA ( Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) promova uma Formação Básica aos Eleitos para o Conselho Tutelar. Justificativa: em outubro de 2023 acontece a Eleição do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pela organização do pleito para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá o mandato de 2024/2028. Diante disso, é importante que o CMDCA organize uma Formação Básica para os eleitos ao Conselho Tutelar de Araricá, o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA)". Aprovado por unanimidade

Exp. 0557 - Indicação n.º 135/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado algum dia da semana para atendimento com o Secretário da Saúde e que seja divulgado nas redes sociais o dia de atendimento. Justificativa: a pedido da comunidade que muitas vezes não consegue encontrar o Secretário na Secretaria de Saúde". Aprovado por unanimidade