Exp. 0229 - Pedido de Providências n.º 078/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) - "Em reforço ao pedido de providência nº 210/2022, em que solicita ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção junto ao Posto de saúde Dom Inácio de Loyola, situado á Av. José Antônio de Oliveira Neto, no bairro Centro, através da manutenção das instalações da área interna como: Conserto do contrapeso da porta de entrada principal, conserto das cortinas que caíram e estão amarradas com cordinhas, pintura nas áreas que estão danificadas e em toda a área interna, também a higienização dos vidros para retirada das marcas de cola de fitas. Justificativa: O presente pedido tem como fundamento o bem estar da comunidade em geral, a conservação do patrimônio público, sobre tudo, a prestação adequada do serviço público municipal. O serviço mostra-se necessário e essencial tendo em conta que o local está sem manutenção adequada a vários dias. É consensual que é função do município e um dever da sociedade proteger o espaço e o patrimônio público, pois se trata da preservação do bem estar, da saúde da população e da garantia de um serviço prestado de forma adequada e em ambiente saudável. Logo, mostra-se imprescindível que ocorra o mais breve possível a manutenção, ser efetuado junto ao Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, situado à Av. José Antônio de Oliveira Neto, no bairro Centro, através da limpeza e manutenção das instalações da área interna". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0259 - Ata n.º 011/23 - Mesa Diretora - "Ata nº 011/2023". Aprovado por unanimidade
Exp. 0247 - Indicação n.º 071/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Indico ao Executivo Municipal, que os monitores dos ônibus escolar realizem curso para o desempenho da função e curso de primeiros socorros e apresentem previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, furto, roubo, estupro, corrupção de menores e tráfico de drogas. Justificativa : Uma vez que cabe ao monitor zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar, o mesmo deve apresentar perfil e conduta para a função, necessitando assim receber as devidas instruções para estar preparado e apto para o exercício do cargo". Aprovado por unanimidade
Exp. 0249 - Indicação n.º 072/23 - Ver.ª Janice Machado (MDB) - "Em Reforço a Indicação nº 151/2022, em que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que implante o programa “Uniforme Escolar para Todos”. O Programa deve disponibilizar gratuitamente aos alunos do ensino municipal uma coleção do uniforme escolar, composto por nove peças de verão e inverno. A proposição ora apresentada ao governo local, já é uma realidade em muitos municípios e também já foi realidade em nosso município. Justificativa: A presente indicação tem como maior objetivo oferecer mais segurança para os alunos, igualdade e economia para as famílias, daqueles que frequentam a rede municipal de ensino, além de dar melhores condições de acesso e permanência nas escolas. O programa visa, também, diminuir casos de bullying e exclusão social. É sabido que a implantação do programa exige um valor significativo dos cofres públicos, todavia, é possível a sua execução de forma gradativa. A presente Indicação foi encaminhada no mês de dezembro, para que fosse adquirido com o duodécimo, repassado pela Câmara de Vereadores à Prefeitura Municipal. Lembrando que no final do ano de 2022 foi repassado através do duodécimo o valor de R$ 309.192,00 (trezentos e nove e cento e noventa e dois reais)". Aprovado por unanimidade