Exp. 0036 - Ata n.º 001/23 - Mesa Diretora - "ATA DA 1º SESSÃO EXTRADORDINÁRIA DE 23/12/2022". Aprovado
Exp. 0037 - Ata n.º 002/23 - Mesa Diretora - "ATA DA 2º SESSÃO EXTRADORDINÁRIA DE 29/12/2022". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 1012 - Ata n.º 046/22 - Mesa Diretora - "Ata nº 046/2022". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0036 - Ata n.º 001/23 - Mesa Diretora - "ATA DA 1º SESSÃO EXTRADORDINÁRIA DE 23/12/2022". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 1008 - Resposta n.º 098/22 - Executivo Municipal - "Ofício 470/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 98/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa qual a frota de veículos do Município e se os veículos possuem seguro. Solicitamos ao Legislativo que nos seja informado quais os veículos o pedido se refere, pois são várias as pastas e categorias de veículos, sendo leves e pesados , como por exemplo os da Secretária Municipal de Obras. Além disso, gostaríamos de saber se o pedido diz respeito a quantidade dos veículos ou se quer a relação discriminada de cada um dos veículos de propriedade do Município. ". Lido
Exp. 1009 - Resposta n.º 099/22 - Executivo Municipal - "Ofício 471/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 99/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa , referente aos contratos 160/2022 e 161/2022, quem é o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo, qual o destino e se tem algum ponto de armazenagem? Temos a informar que o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo é a própria empresa vencedora do certame. ". Lido
Exp. 1010 - Resposta n.º 100/22 - Executivo Municipal - "Ofício 472/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 100/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse se há previsão orçamentaria para que seja finalizado a pavimentação asfáltica no trecho que se encontra com pedras irregulares na Rua Rodolfo Loth. Temos a informar que os critérios deverão ser definidos pelo Governo do Estado, caso se confirme o repasse dos recursos prometidos à Prefeitura". Lido
Exp. 1011 - Resposta n.º 101/22 - Executivo Municipal - "Ofício 473/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 101/2022 em que solicita ao Executivo Municipal se existe um planejamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação para repassar os recursos do Fundeb visando realizar o pagamento de abono salarial aos profissionais no exercício fiscal de 2022. Temos a informar que, conforme o Memorando nº 083/2022, da Secretaria da Fazenda, o Município de Araricá gasta além dos 70% (setenta por cento) com a remuneração dos educadores, o que não acontece em diversos lugares do país. Desta forma, não há como ser implementado o pagamento de Abono-Fundeb, pois não temos valores sobrando no referido Fundo. ". Lido
Exp. 0009 - Resposta n.º 003/23 - Executivo Municipal - "Oficio 003/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 102/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que esclarecesse o motivo pelo qual os veículos tercerizados que fazem transporte escolar não estão sinalizados como "escolar" na lateral, com a tarja amarela característica, solicitava também,que encaminhassem a esta casa a autorização do DETRAN para a circulação dos veículos escolares. Temos a informar o que segue no memorando da Secretaria Municipal de Educação, cuja cópia encontra-se anexa em 04 (quatro) páginas". Lido
Exp. 0010 - Resposta n.º 102/23 - Executivo Municipal - "Ofício 004 GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Informação 102/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que esclareça o motivo pelo qual os veículos tercerizados que fazem transporte escolar não estão sinalizados como prevê a lei e pedia também a autorização do DETRAN para a circulação dos mesmos temos a informar que ;as cópias das documentações foram entregues nesta casa legislativa e conforme segue o Memorando 04/2023 da SEMED, a identificação dos veículos para o transporte escolar nos veículos terceirizados eram somente quando estavam atendendo alguma linha com transporte extra, visto que não foi uma exigência no processo de licitação do ano de 2022 e que neste ano iremos solicitar no Edital de Contratação do transporte escolar 2023". Lido
Exp. 0011 - Resposta n.º 106/23 - Executivo Municipal - "OFICIO 005/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 106/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal,quando o executivo aplicará o reajuste do piso salarial da enfermagem aos servidores da classe de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022;Temos a informar que consideramos justa a valorização dos profissionais de enfermagem, o texto desta proposta se encontra sob análise na câmara dos Deputados e ainda aguarda votação em plenário. ". Lido
Exp. 0015 - Resposta n.º 104/23 - Executivo Municipal - "Ofício 008/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 104/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal qual o número de alunos que são atendidos na rede municipal de ensino em turno integral, Temos a informar que no ano de 2022 foram atendidos 1856 ( mil oitocentos e cinquenta e seis ) alunos . ". Lido
Exp. 0016 - Resposta n.º 105/23 - Executivo Municipal - "Ofício 009/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 105/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o número de crianças,que neste momento,aguardam vagas nas Escolas Municipais de Educação InfantilTemos a informar que as crianças que aguardam vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil serão chamadas apartir do início do ano letivo e que irá praticamente zerar o número de crianças na fila de espera. ". Lido
Exp. 0024 - Resposta n.º 103/23 - Executivo Municipal - "Ofício 017/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 103/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal qual foi o repasse para merenda escolar dos governos estadual e federal no ano de 2022? Temos a informar que o repasse do Governo Federal foi de R$156.502,71 91 ( cento e cinquenta e seis mil reais, quinhentos e dois reais com setenta e um centavos) e que foi gasto R$ 1.178.727,66 ( um milhão cento e setenta e oito reais, setecentos e vinte e sete com sessenta e seis centavos). ". Lido
Exp. 0027 - Moção n.º 001/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Kautzmann , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Ângela Kautzmann , aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Lido
Exp. 0018 - Projeto de Resolução n.º 001/23 - Mesa Diretora - ""Altera dispositivos na Resolução nº 007/2021 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araricá". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0002 - Indicação n.º 001/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) - " Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a ciclovia na Av. José Antônio de Oliveira Neto bem como a recapagem da via. Justificativa:a ciclovia é um anseio antigo da comunidade , nesta avenida os munícipes se deslocam para o trabalho e também fazem suas atividades físicas, a mesma irá proporcionar segurança aos que utilizam este trajeto até o pórtico, bem como o capeamento asfáltico da mesma se faz necessário devido há vários buracos, o que faz com que os motoristas desviem dos mesmo invadindo muitas vezes as laterais da avenida ou até andam mesmo contra mão, podendo causar acidentes". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0033 - Indicação n.º 009/23 - Ver.ª Janice Machado (MDB) - " Em reforço a Indicação nº 59/2021, solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para implementação de um projeto para conceder "Vale Gás" de 60 em 60 dias às famílias de baixa renda do município. Justificativa: a presente indicação tem como maior objetivo, auxiliar os munícipes de baixa renda com uma qualidade de vida melhor". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0004 - Indicação n.º 002/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal que seja instalado quebra molas na da Rua Dom Feliciano . Justificativa: a pedido dos moradores, com o calçamento os carros passam em alta velocidade colocando em risco pedestres e ciclistas que nesta rua circulam, bem como os moradores da mesma". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0005 - Indicação n.º 003/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalada uma placa de "PARE" na esquina da Rua Leopoldo Krupp com a Av. José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: a pedido da comunidade, muitos motoristas de outras cidades circulam em nosso município e as placas são de grande importância para a sinalização das vias e ajuda a evitar acidentes ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0008 - Indicação n.º 004/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para fazer o asfalto no trecho da Estrada Colina Verde,Bairro Emancipação da entrada até o final da lomba. Justificativa: O Material deste trecho da estrada desce até a rua Leopoldo Krupp,devido as chuvas pedras,areias e cascalho vão descer até o asfalto da Leopoldo Krupp,seria muito bom aproveitar este momento e já concluir este trecho da Colina Verde". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0013 - Indicação n.º 005/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de construir uma ponte de concreto na Rua Arno Weis, Bairro Ideal, assim como na Rua Felipe Diefemback, próximo a Funerária Duarte e na Rua Boa Saúde, Bairro da Canoa Justificativa: a pedido dos moradores, tendo em vista a necessidade de se evoluir nessa área, ao construir pontes de concreto, com a largura adequada a rua e que seja de mão dupla e de boa qualidade". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0014 - Indicação n.º 006/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Solicito ao Executivo Municipal, que implante linha de ônibus circular entre os bairros da cidade, incluindo a zona rural. Justificativa: a pedido da comunidade conforme abaixo assinado já entregue ao Executivo Municipal ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0021 - Indicação n.º 007/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalado um quebra mola na Rua Rudolfo Brenner próximo ao º1190, bairro Canoa Justificativa:Nesta via muitos veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança das crianças e demais moradores, o quebra molas se faz necessário para prevenção e redução de velocidade como forma de preservar a vida humana. ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0025 - Indicação n.º 008/23 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - " Indico ao Executivo Municipal que aplique o reajuste do piso salarial do magistério ao Servidores da Categoria. Justificativa: No dia 17/01, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro. Em anexo ainda trecho do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá que vem de encontro às afirmações acima citadas". Aprovado por UNANIMIDADE