Exp. 0779 - Projeto de Lei do Executivo n.º 026/22 - Executivo Municipal - "Altera Anexo III da Lei Municipal n°900,de 17 de agosto de 2010,que institui o Código Tributário Municipal". Retirado da Pauta por executivo municipal
Exp. 0931 - Ata n.º 042/22 - Mesa Diretora - "Ata nº 042/2022". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0942 - Ofício n.º 448/22 - Executivo Municipal - "Vimos, por meio deste, com base no art. 88 do Regimento Interno desta egrégia casa Legislativa, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 026/2022 que "Altera Anexo III da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal". A retirada se dá em razão que estamos enviando um novo projeto com o mesmo teor, porém corrigindo sua denominação, classificando-o como Projeto de Lei Complementar". Lido
Exp. 0944 - Resposta n.º 091/22 - Executivo Municipal - "Ofício 446/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 091/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, quem são os monitores e motoristas de cada micro ônibus ou ônibus do transporte escolar , de que forma é feito a contratação destes profissionais e se tem algum tipo de capacitação para o exercício da função . Temos a informar que quanto a forma de contratação com relação aos monitores, estes são selecionados entre as pessoas que possuem perfil indicado para este tipo de função e quanto aos motoristas se dá pela comprovação destes estarem habilitados com a CNH correspondente ao veículo que atuarão. Os monitores recebem treinamento e acompanhamento oferecido por servidor público municipal da Secretária Municipal de Educação". Lido
Exp. 0943 - Resposta n.º 092/22 - Executivo Municipal - "Ofício 447/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 092/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando o executivo aplicará o reajuste do piso salarial do magistério aos servidores da classe de acordo com a portaria 067/2022 de janeiro de 2022 do MEC Temos a informar que o município de Araricá, desde a Edição do Piso, cumpriu rigorosamente esta exigência, no ano de 2022 seguiu a recomendação encaminhada pela CNM para correção do salário dos professores e dos demais servidores da educação equivalente a inflação de 2021, medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor. Até a nova regulamentação a ser editada pela União, o valor do Piso Nacional do Magistério permanece o valor fixado para os anos de 2020 e 2021. Quanto a Portaria 067/2022 sua nulidade é absoluta, pois não houve a necessária regulamentação pelo Congresso Nacional acerca da Lei 14.113/20 que subtitui a norma anterior na criação do novo FUNDEB. Logo não há base legal para a instituição do novo piso após a EC108/2020, sendo inviável a publicação de uma portaria redefinindo o piso salarial do magistério com base em norma que deixou de existir no mundo jurídico". Lido
Exp. 0938 - Moção n.º 016/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao musicista Victor Rost. Victor Rost é filho de Raquel Cristiane Rost, neto da Sra. Mariana Rost e do Sr. Ademir Rost, moradores desta cidade no bairro Colina Verde. Victor começou a se interessar por música aos 3 anos de idade na Creche Raio de luz com o projeto da banda, onde tocava escaleta, realizado pela professora Solange da Rosa. No decorrer do tempo, foi escutando o Grupo Instrumental Ferrabraz quando realizava suas apresentações, onde se interessou pelo instrumento violino. Aos 7 anos começou suas aulas práticas e teóricas no instrumento com a professora Estela Kohlrausch. Atualmente Victor atua na Banda Crioula Cláudio Wingert. Em outubro deste ano as redes sociais da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre) anunciaram que as vagas para engressar em sua Escola de música estavam abertas, foi então que Victor fez sua inscrição e no dia 17 de novembro realizou a audição na sede da Escola de música da Ospa. Na terça-feira, dia 22 de novembro , no dia do músico, ele recebeu o resultado o tão esperado resultado da audição , onde foi aprovando para estudar na escola. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem à Victor Rost sua família. . Lido
Exp. 0926 - Projeto de Lei do Executivo n.º 031/22 - Executivo Municipal - "Altera a redação da Lei Municipal nº 1669, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0936 - Indicação n.º 140/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de placas: "Proibido colocar lixo neste local" perto da ponte sobre o Arroio Ferrabras, localizada na Rua Arno Weis, Bairro Ideal. Justificativa: para inibir o descarte de lixo na localidade. ". Aprovado por UNANIMIDADE