Exp. 0315 - Emenda Modificativa n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Emenda MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Exp. 0292 - Ata n.º 011/22 - Mesa Diretora - "Ata nº 011/2022". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0298 - Emenda Modificativa n.º 001/22 - Executivo Municipal - "Emenda modificativa 001/2022- PL 16/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Exp. 0288 - Emenda Modificativa n.º 011/22 - Executivo Municipal - "Emenda -ADITIVA Nº 001/2022 AO PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0315 - Emenda Modificativa n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Emenda MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0212 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/22 - Executivo Municipal - "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá". Aprovado por 7x1abstencão
Exp. 0227 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - "“Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araricá”". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0306 - Requerimento n.º 003/22 - Ver. Arlei Luciano Rech (PP) - O Vereador que esta subscreve, com base no Artigo 24, paragrafo 4°, IV, de nosso regimento Interno, requer Pedido de Urgência para que seja incluido na Ordem do Dia, da sessão do dia 25 de abril de 2022, os Projetos de Lei nº 011/2022, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá. . Retirado por Arlei Rech
Exp. 0307 - Requerimento n.º 004/22 - Ver. Arlei Luciano Rech (PP) - O Vereador que esta subscreve, com base no Artigo 24, paragrafo 4°, IV, de nosso regimento Interno, requer Pedido de Urgência para que seja incluído na Ordem do Dia, da sessão do dia 25 de abril de 2022, o Projeto de Lei nº 014/2022, que Dispões sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos Municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providência. . Rejeitado por 5x3
Exp. 0308 - Requerimento n.º 005/22 - Ver. Arlei Luciano Rech (PP) - O Vereador que esta subscreve, com base no Artigo 24, paragrafo 4°, IV, de nosso regimento Interno, requer Pedido de Urgência para que seja incluído na Ordem do Dia, da sessão do dia 25 de abril de 2022, o Projeto de Lei nº 015/2022, que estabelece o índice para a revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências. Rejeitado por 5x4
Exp. 0309 - Requerimento n.º 006/22 - Ver. Arlei Luciano Rech (PP) - O Vereador que esta subscreve, com base no Artigo 24, paragrafo 4°, IV, de nosso regimento Interno, requer Pedido de Urgência para que seja incluído na Ordem do Dia, da sessão do dia 25 de abril de 2022, o Projeto de Lei nº 016/2022, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos Vereadores Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências. Rejeitado por 5x4
Exp. 0301 - Indicação n.º 055/22 - Ver. Olivar dos Santos - "Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para que seja colocado guardas diurnos nas Escolas e Emeis do município.Justificativa: Para segurança das crianças e professores". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0302 - Indicação n.º 056/22 - Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - "Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a Instalação de redutores de velocidade na Av.20 de Setembro próximo a Pracinha e ao Bar da Gorete. ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0305 - Indicação n.º 057/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) - "Indica ao executivo municipal que estude a viabilidade de conceder descontos para os munícipes que estão em débitos atrasados com IPTU. Justificativa: o Executivo aderindo a essa ideia, poderá receber recursos que considerava perdido, além de entrar recurso no caixa da prefeitura, vai ajudar os munícipes a colocar em dia os débitos pendentes, pois muitas dessas inadimplências são devido à pandemia e ao aumento dos preços de tudo no mercado, que fez muitos moradores entrar em recesso forçado para poderem sobreviver". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0310 - Indicação n.º 058/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - " Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de aumentar o padrão salarial dos servidores electricistas, assim como pague periculosidade à categoria. Justificativa: tendo em vista que o último aumento do padrão ocorreu somente em 2011, está há anos congelado e bem abaixo do salário pago por municípios vizinhos, assim como o pagamento de periculosidade se faz indispensável visto o serviço de alto risco. ". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 0315 - Emenda Modificativa n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Emenda MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá". Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
Exp. 0311 - Requerimento n.º 007/22 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) - Venho através deste, com base no art. 87 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 004/2022 de Autoria do Poder Legislativo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviço para o Município de Araricá identificarem os veículos por elas utilizados, sejam elas próprios ou terceirizados". Lido
Exp. 0300 - Resposta n.º 142/22 - Executivo Municipal - "Resposta - PINF 35/2022 Em reforço ao Pedido de Informação nº 006/2022, Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento. Justificativa: em resposta ao ofício 074/Gab/2022, poderíamos responder usando somente uma palavra: FISCALIZAR. Basta ler o art. 34 da Lei Orgânica, que verás que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes a administração, bem como fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Porém vamos colocar aqui, algumas das suspeitas referentes à venda dessa área de terra que resultou na construção deste pedido de informação: -sobre o cumprimento das obrigações previstas no edital; - sobre as licenças; - sobre o cumprimento do rito legal para a alienação da área de terra; Esperamos ter alcançado as justificativas adequadas para que o executivo possa nos esclarecer os fatos, mediante provas, a respeito desse questionamento. E reiteramos o envio de cópia integral do processo, podendo ser em arquivo digital. Araricá, 14 de Março de 2022". Lido
Exp. 0299 - Resposta n.º 141/22 - Executivo Municipal - "Resposta - PINF 34/2022 Em reforço ao Pedido de Informação nº 005/2022, solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n° 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes. Justificativa: a justificativa se refere a que não temos como adivinhar se a administração inscreveu o município para conseguir tais recursos ou não, (e o pedido de informação serve exatamente para isso, para que o executivo nos envie informações que são de acesso exclusivo dele, e que não estejam em nenhuma plataforma digital, pois sabemos acessar os sites e órgãos de fiscalização, só requeremos o que não está nessas plataformas, mas que são informações de caráter relevantes à comunidade)e a comunidade está questionando e quer saber. Pois a gestão não está tratando de questões privadas e sim de questões públicas e de interesse coletivo". Lido
Exp. 0312 - Resposta n.º 039/22 - Executivo Municipal - "Resposta - PINF 39/2022 No que tange a previsão do art. 2º do Projeto de Lei 011/2022 tem-se que não vemos a viabilidade de exclusão das funções gratificadas da concessão de revisão geral, visto que deve ser concedido para todos. Entendemos também que os agentes políticos devem ser incluídos no Art. 1º do PL 11/2022, ficando da seguinte forma: Art. 1º. – A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo e aos agentes políticos, será de 10,54%, com vigência a contar de 1º de abril de 2022. Sendo assim, solicitamos ao Executivo que justifique a exclusão dos FGs, bem como a não inclusão dos agentes políticos. Por fim, solicitamos que informe se a aplicação do índice constante no PL 011/2022 atingirá o piso salarial aos profissionais do magistério. ". Lido